Um problema com uma oficina, uma viatura usada ou uma pe\u00e7a autom\u00f3vel pode transformar-se rapidamente numa situa\u00e7\u00e3o desgastante. Quando consumidor e empresa n\u00e3o chegam a acordo, o Centro de Arbitragem do Sector Autom\u00f3vel, conhecido como CASA, disponibiliza uma via extrajudicial especializada para tentar resolver o lit\u00edgio de forma mais simples, econ\u00f3mica e r\u00e1pida. O seu \u00e2mbito abrange v\u00e1rias actividades do sector autom\u00f3vel e permite procurar uma solu\u00e7\u00e3o sem iniciar imediatamente um processo num tribunal judicial.<\/p>\n
O CASA \u00e9 uma entidade vocacionada para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos relacionados com o sector autom\u00f3vel, com meios apoiados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A sua interven\u00e7\u00e3o assenta numa sequ\u00eancia de procedimentos que procura aproximar as partes e encontrar uma solu\u00e7\u00e3o adequada ao caso concreto. O servi\u00e7o pode ser relevante tanto para quem comprou um ve\u00edculo ou contratou uma repara\u00e7\u00e3o como para empresas que pretendem tratar reclama\u00e7\u00f5es de clientes atrav\u00e9s de um mecanismo organizado.<\/p>\n
A arbitragem n\u00e3o deve ser confundida com uma simples reclama\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 empresa. Trata-se de um procedimento integrado num sistema de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios. Antes de se chegar \u00e0 decis\u00e3o arbitral, existe a possibilidade de esclarecer a situa\u00e7\u00e3o, promover o di\u00e1logo e tentar alcan\u00e7ar um acordo. A participa\u00e7\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria nos termos aplic\u00e1veis ao procedimento, pelo que a coopera\u00e7\u00e3o das partes \u00e9 essencial para que o conflito seja resolvido com efic\u00e1cia.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o institucional reunida em apresenta os servi\u00e7os, as \u00e1reas de compet\u00eancia e os passos necess\u00e1rios para recorrer ao CASA, permitindo compreender previamente o funcionamento deste mecanismo especializado.<\/p>\n
A compet\u00eancia do Centro abrange lit\u00edgios decorrentes de diversas rela\u00e7\u00f5es de consumo no sector autom\u00f3vel. Entre os exemplos mais frequentes encontram-se diverg\u00eancias sobre a compra e venda de ve\u00edculos novos ou usados, problemas relacionados com garantias e desacordos sobre trabalhos realizados por oficinas. Tamb\u00e9m podem ser analisadas quest\u00f5es relativas \u00e0 compra de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, \u00e0 assist\u00eancia, manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel.<\/p>\n
O \u00e2mbito do CASA inclui ainda conflitos relacionados com servi\u00e7os de estacionamento, venda de combust\u00edveis, \u00f3leos e lubrificantes, bem como determinadas situa\u00e7\u00f5es ligadas ao registo da compra de um autom\u00f3vel. Esta abrang\u00eancia \u00e9 importante porque muitos problemas n\u00e3o dizem respeito apenas ao funcionamento do ve\u00edculo: podem envolver factura\u00e7\u00e3o, cumprimento do servi\u00e7o contratado, qualidade dos componentes ou responsabilidades assumidas pela empresa.<\/p>\n
O Centro prev\u00ea igualmente a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios transfronteiri\u00e7os e de conflitos em linha, enquadrados nos mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios online. Assim, determinadas rela\u00e7\u00f5es entre consumidores e profissionais estabelecidos em pa\u00edses diferentes, ou contratos celebrados atrav\u00e9s de meios digitais, podem encontrar neste tipo de estrutura uma alternativa adequada, sempre dependendo dos requisitos e da compet\u00eancia aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n
O modelo apresentado pelo CASA est\u00e1 organizado em quatro momentos. O primeiro \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, durante a qual o interessado pode obter esclarecimentos sobre a situa\u00e7\u00e3o, a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o do Centro. Esta etapa ajuda a perceber se o conflito est\u00e1 dentro das mat\u00e9rias abrangidas e qual ser\u00e1 o percurso mais adequado.<\/p>\n
Segue-se a media\u00e7\u00e3o do conflito. Nesta fase, procura-se facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre consumidor e empresa, apresentando as posi\u00e7\u00f5es de cada parte e incentivando uma solu\u00e7\u00e3o consensual. A media\u00e7\u00e3o pode evitar a continua\u00e7\u00e3o do confronto e permite que os envolvidos encontrem uma resposta pr\u00e1tica, sem depender necessariamente de uma decis\u00e3o imposta.<\/p>\n